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STF deve decidir ainda hoje se Lei de Improbidade Administrativa pode retroagir em ações julgadas

O Supremo Tribunal Federal deve decidir ainda hoje se a nova Lei de Improbidade Administrativa, sancionada no ano passado, pode retroagir e alcançar ações julgadas ou em andamento. O caso é acompanhado, por exemplo, por políticos que esperam rever condenações e conseguir liberação para concorrer nas eleições deste ano.

STF deve decidir ainda hoje se Lei de Improbidade Administrativa pode retroagir em ações julgadas O Supremo Tribunal Federal deve decidir ainda hoje se a nova Lei de Improbidade Administrativa, sancionada no ano passado, pode retroagir e alcançar ações julgadas ou em andamento. O caso é acompanhado, por exemplo, por políticos que esperam rever condenações e conseguir liberação para concorrer nas eleições deste ano.
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O Supremo Tribunal Federal deve decidir ainda hoje se a nova Lei de Improbidade Administrativa, sancionada no ano passado, pode retroagir e alcançar ações julgadas ou em andamento. O caso é acompanhado, por exemplo, por políticos que esperam rever condenações e conseguir liberação para concorrer nas eleições deste ano.

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