PEC dos Gastos atrasa projeto da Previdência

Comentário de Economia, com Denise Campos de Toledo.

Jornal da Gazeta

O governo está totalmente focado na aprovação da PEC que vai limitar o aumento dos gastos com base na inflação do ano anterior. O presidente Temer até agendou um jantar no Palácio do Alvorada no domingo, com parlamentares da base aliada, pra tentar garantir quórum para votação na Câmara já na segunda. Por enquanto, é a principal medida pra melhorar a trajetória das contas públicas nos próximos anos. O governo até flexibilizou as restrições no que se refere à saúde e à educação, pra diminuir a resistência. O que foi positivo do ponto de vista da preservação dos investimentos nessas áreas. Como recebem um percentual da receita e a receita caiu com a crise econômica, limitar as despesas com base nos valores deste ano, poderia prejudicar o repasse futuro de recursos. Por isso, saúde e educação só vão se enquadrar à PEC à partir de 2018. Agora, mesmo com essa limitação de gastos, as contas públicas devem continuar no vermelho, pelo menos, até 2019, dada a deterioração dos últimos anos, Neste ano será registrado um déficit recorde de 170 bilhões de reais. Sendo que, além da PEC, qualquer perspectiva de melhora mais efetiva vai depender também da de uma reforma da Previdência. Os gastos com a Previdência, sem mudança nas regras, vão continuar subindo. Se não houver alterações que dêem uma freada nesse avanço, em três anos, a limitação das despesas, imposta pela PEC, vai ficar comprometida. O governo vai segurar os gastos, em geral, mas os da Previdência vão continuar crescendo? Como administrar isso? Daí a importãncia de o governo também apresentar a proposta de reforma da Previdência que vem adiando, parece que pra tentar conseguir maior apoio, inclusive, das centrais sindicais, o que não vai ser fácil. O próprio goevrno ainda não tem muito consenso do que deve fazer. Cada dia é uma novidade, uma medida nova, um prazo diferente. Por estar aguardando a aprovação da PEC, pra depois entrar nessa nova briga, que deve se arrastar em 2017. Sem essas restrições, mesmo que a economia volte a crescer, gerando mais impostos, não vai adiantar. Porque a receita vai virar mais folga para aumento de gastos. Com a PEC e a reforma, a limitação vai ficar estabelecida em Lei. Eu volto na segunda. Até lá.

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