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Os principais pontos da reforma trabalhista

Comentário de Economia, com Vinicius Torres Freire.

Os principais pontos da reforma trabalhista Comentário de Economia, com Vinicius Torres Freire.
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A mudança nas leis do trabalho, na CLT, está à beira de ser aprovada pelos deputados. Pode ser que sofra uma mudança menor ainda no Senado. Pode ser que o presidente Michel Temer até vete, desaprove, um outro ponto menor, pois não vai querer brigar com o Congresso enquanto se discute a reforma da Previdência, muito mais difícil.
Mas, no geral, já quase sabemos o que vai passar.
Primeiro ponto, o mais importante de todos, o princípio geral da reforma trabalhista: os acordos firmados entre sindicatos e empresas podem mudar quase tudo o que está na lei, com algumas exceções fundamentais.
Esses acordos não podem mexer no 13º, nas férias de 30 dias por ano, no tamanho da jornada de trabalho semanal, no salário mínimo, no FGTS. Praticamente pode mexer em todo o resto.
Bom ou ruim? Sindicatos fortes podem chegar a acordos convenientes. Sindicatos fracos ou fantasmas podem aceitar acordos inaceitáveis.
A reforma aceita a tese da terceirização geral: qualquer tipo de trabalho de qualquer empresa pode ser subcontratado em outra empresa, a terceirizada. Há um limite: trabalhador demitido não pode ser recontratado por terceirizada em menos de 18 meses.
Há novos tipos de contrato de trabalho: por tempo parcial, por apenas algumas horas por dia ou dias por semana. A lei agora regula o trabalho feito em casa para uma empresa.
Hora extra: as empresas podem compensar quase tudo em banco de horas. Isto é, trabalha mais hoje, menos daqui a alguns meses. Ou seja, vai ficar mais difícil de receber hora extra.
Acaba o imposto sindical, a contribuição de um dia de salário por ano para os sindicatos. Os sindicatos vão perder um terço da renda, pelo menos. Alguns, podem acabar. A contribuição vira voluntária.
Acaba a obrigação de as demissões serem homologadas por sindicatos.
Demissões coletivas não precisam ser mais negociadas com os sindicatos.
Fica mais difícil e caro recorrer à Justiça do Trabalho. As mudanças aqui são várias e detalhadas. Mas é importante lembrar que quem recorrer de má fé à justiça pode ter de pagar os custos do processo todo, carésimo.
Em resumo, é isso. Qual o efeito disso no emprego e salário, é assunto pra outro dia.
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