Na pena de morte, falta visão moderna do Direito

A pena de morte é uma barbaridade. É uma das piores heranças que recebemos da antiguidade.

A pena de morte é uma barbaridade. É uma das piores heranças que recebemos da antiguidade. Não foi coisa medieval. A Idade Média já aplicava a pena de morte, mas essa forma de punição já vinha do Código de Hamurabi. Ele vigorava na Mesopotâmia, 17 séculos antes de Cristo. Mas vejamos o caso de agora. Os oito executados na Indonésia deveriam ser punidos de outro jeito. É a tendência internacional. Entre os quase 200 países que hoje existem no mundo, apenas 22 mataram algum preso em 2013. Nessa lista, a China está em primeiro lugar, seguida do Irã. Os Estados Unidos ocupam a quinta colocação. A Indonésia aparece na posição número 12. O mais triste nessa história é que não funciona o principal argumento de quem defende a pena de morte. Nos países em que ela é aplicada, a criminalidade não caiu e não desapareceu. Estudos mostram que o homicida ou o traficante não deixará de matar ou vender cocaína apenas por medo de ser fuzilado. Por que é então que os governos e o poder judiciário continuam matando ? É porque a opinião pública desses países acredita que existe um ritual de purificação. Ou seja, quando o bandido é morto pelos carrascos do governo, o país fica mais aceitável em termos morais. Mas isso é uma grande bobagem. Bandido que foi preso também fica neutralizado. Ele não ameaça mais ninguém. Eu quero deixar bem claro que não tenho nenhuma simpatia pelo brasileiro que foi fuzilado em janeiro. E nem por esse segundo brasileiro fuzilado agora. Os dois eram traficantes. O que eu defendo é uma visão moderna do direito penal. Se traficante deixasse de traficar por causa da pena de morte, nenhum deles teria entrado na fila das execuções da Indonésia. E tudo isso provoca movimentação diplomática, um grande gasto de dinheiro e de energia política. Ainda hoje, a União Europeia e a Austrália publicaram um documento conjunto com um apelo à clemêcia. Não adiantou nada. É assim que o mundo gira. Boa noite.