Decisão da ONU dirigida ao Brasil: garantir que Lula exerça seus direitos políticos mesmo preso e não impedir a candidatura Lula até ele ser julgado na última instância. Essa decisão foi do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
A ONU não atendeu principal pedido da defesa: recomendar a libertação de Lula. A ONU julgará esse caso ano que vem. Relatora da decisão, Sarah Cleveland informou: "O Brasil assinou o Pacto de Direitos Civis e Políticos, tem obrigação legal de implementar essa medida".
Itamaraty e ministério da Justiça desqualificaram a decisão da ONU. Alegaram ser "irrelevante", "intromissão política indevida".
Sexta e sábado principais agências e Mídias do mundo noticiaram essa decisão da ONU com grande destaque. Desde sábado a ONU não existe nas capas e manchetes dos principais jornais do Brasil. Foi sepultada por estrondoso silêncio. Qual argumentação?
- Não tem valor vinculante; ONU não manda em ninguém; Não dará em nada...
O Poder da ONU é o de constranger. Quando a ONU fala sobre Síria, Rússia ou a OEA sobre Venezuela, Cuba, também não há consequência legal. "Não dá em nada". Mas dá nas manchetes. Não nesse silêncio todo...
Argumento: foi decisão Política da ONU. Claro: decisão jurídica e também Política. Quando o juiz Moro vazou ilegalmente conversa da presidente Dilma foi decisão Política. Além de jurídica. O mesmo naquela "condução coercitiva". Presidente do Tribunal, Thompson Flores, fez Política quando opinou seis meses antes do julgamento de Lula.
O "Power Point", calçado no jurídico, foi espetáculo midiático escancaradamente político. Quando o governo muda regras nos negócios manchetes alertam: afastaram investidores mundo afora.
O mundo acompanhou essa decisão da ONU sobre Lula. Isso tem custos. Governo esnobar e silêncio Político das manchetes acrescentam custos.
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