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Finanças públicas continuam quebradas

Comentário de Economia, com Denise Campos de Toledo.

Finanças públicas continuam quebradas Comentário de Economia, com Denise Campos de Toledo.
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Após a divulgação, na semana passada, das negociações que estariam ocorrendo entre o governo e a Câmara para uma alteração na Constituição, no que se refere à chamada regra de ouro, e toda a repercussão negativa que houve, pelas indicações de que o governo não teria como entregar o que prometeu em termos de ajuste das contas públicas, veio uma operação abafa.

A coletiva hoje foi exatamente isso. Os ministros da Fazenda e do Planejamento fizeram questão de dizer que não estavam pensando em mexer na regra de ouro com o objetivo de ter mais espaço pra gasar. Também salientaram que o mais importante agora é a aprovação da reforma da Previdência, que pode viabilizar um ajuste mais estrutural das finanças públicas, em prazo maior. E ainda observaram que o orçamento deste ano foi fechado já levando em conta a PEC dos gastos, que proibe o aumento das despesas além da inflação do ano anterior - o que neste ano dá 3% de aumento -, e também considerando a meta fiscal, que é de um déficit de 159 bilhões de reais. Só que eles também admitiram que o assunto poderá vir a ser tratado pensando em 2019, já no próximo governo.

Querendo ou não, isso mostra uma preocupação com a não aprovação da Reforma e a possibilidade de entregarem um quadro fiscal muito difícil, talvez, até pior do que o de agora. O novo governo, logo de início, pode ter dificuldade tanto para respeitar a PEC dos Gastos como a regra de ouro. Como são determinações constitucionais, o desrespeito pode levar, inclusive, a um processo de impeachment. O fato é que o País continua com as finanças quebradas.

O atual governo não está mesmo conseguindo entregar o que prometeu. A aprovação da Reforma da Previdência é bem duvidosa e cumprir a meta de um rombo de 159 bilhões de reais não é uma grande vantagem, até porque essa meta teve ser bem ampliada quando se percebeu que as despesas e a receita não teriam a evolução esperada. E olha que o cumprimento desta meta ainda não está garantido.

É preciso ver se o BNDES fará mesmo a devolução dos 130 bilhões de reais que está devendo e o governo ainda terá de obter, do Supremo, a autorização para adiar o reajuste do funcionalismo e ampliar a contribuição dos servidores, conforme Medida Provisória que teve a tramitação suspensa pelo ministro Lewandowski.

O cobertor continua muito curto. Boa noite.

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