Bob Fernandes/ Lei antiterror é caminhar em direção ao passado

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Está no Senado uma proposta de lei para tipificar o crime de terrorismo no Brasil. Dado o momento, senadores querem acelerar o andamento do projeto de lei 499. Como e por que uma lei antiterror se o Brasil sequer começou a implantar a Política Nacional de Segurança? Política essa apenas esboçada pela Constituinte de 88. Até com ponderação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, tem sido porta-voz nesse andamento da lei 499. Então, vamos há alguns dos problemas. E do enorme perigo. Exemplo: Renan é de Alagoas. Só em janeiro, 210 homicídios por lá; 80% deles, nas ruas. Muitos em linchamentos, com bandos se articulando para linchar. E se um juiz decidir, com boa ou má intenção, que tal ambiente caracteriza terror? E que é melhor aplicar a lei antiterror do que algumas das 181 mil leis do país? Como e onde enquadrar grupos de policiais que agem contra o Estado e aterrorizam? Como já vimos em greves no Ceará, Rio, Bahia, Minas, no norte do país... e há pouco em Brasília. As milícias no Rio, formadas por policiais, os grupos de matadores que Brasil afora se valem de fardas, serão eles terroristas ou criminosos comuns? O que vai diferenciar policiais que se articulam para matar, ou que atacam o Estado, de bandos que têm feito o mesmo em manifestações? Parodiando o vice-presidente Pedro Aleixo, quando da edição do famigerado AI-5, pergunte-se: e quem vai cuidar do juiz da esquina? E há quem tal lei interessa nesse momento? Políticos, seja de que quadrante for, têm interesse em ruas fervilhando num ano eleitoral? E aqueles que teceram bilionários negócios para a larga temporada da Copa e Olimpíada? Não falta munição para combater bandidos e quadrilhas num cipoal de 181 mil leis. Faltam polícia e inteligência policial coordenadas e democraticamente preparadas. Como, numa sociedade arisca, angustiada e prisioneira de medos, criar lei antiterror como remédio de ocasião? E qual polícia vai atuar contra o terror? Essa aí? Uma lei nascida com tal denominação, antiterror, e com a atual temperatura, é jogar gasolina no incêndio. Seria cutucar ainda mais as ruas e caminhar em direção ao passado, não para o futuro. É crescente um esgarçamento nas relações sociais, incontáveis os motivos; alguns seculares, outros do agora. O que seria de se esperar de lideranças, ainda mais num ano de eleição, são avanços, construção, reconstrução... Não do acordão de sempre, mas de um renovado pacto social.

Tema: Política