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A bagunça do texto da terceirização aprovada na Câmara

Comentário de Economia, com Vinicius Torres Freire.

A bagunça do texto da terceirização aprovada na Câmara Comentário de Economia, com Vinicius Torres Freire.
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Como a gente viu, tomando um baita susto, os deputados aprovaram uma mudança enorme nas leis do trabalho, uma lambança, uma lei, francamente, porca.
A lei permite o ataque a direitos de trabalhadores mais desprotegidos. É tão mal redigida que aumenta a confusão jurídica que leva tanto caso trabalhista para os tribunais, com bilhões de prejuízo para todo mundo.
A lei da Câmara inda não está valendo. Ainda depende de sanção, aprovação, de Michel Temer. O próprio governo viu o tamanho da bobagem e está pensando em como dar um jeito.
O que o governo pretende mudar?
Primeiro, o governo quer dar um jeito de tapar uma brecha da lei, que a princípio permite a pejotização em massa. Isto é, a demissão de trabalhadores com carteira assinada, que seriam recontratados como empresas individuais.
Segundo, quer consertar a mudança nos contratos provisórios de trabalho, que foram estendidos de 3 meses para 9 meses, pelo menos. Isso não é nada provisório, serve pra criar trabalhador precário.
Terceiro, o governo quer garantir que as empresas que prestam serviços, as terceirizadas, paguem impostos e contribuições do INSS. Um jeito, seria fazer com que as empresas que contratam as terceirizadas paguem antecipadamente esses impostos. A Previdência já está com rombo. Com mais essa, a coisa ficaria ainda pior, com trabalhadores além do mais sem INSS depositado.
Quarto, é possível que se reveja a lei para melhorar a proteção sindical dos trabalhadores. Os trabalhadores das terceirizadas, mesmo de categorias diferentes, poderiam ser representados por um mesmo sindicato, ou algo assim. Sem isso, a chance de rapina de direitos seria maior.
Enfim, o governo quer uma lei mais civilizada. Pode fazer isso por meio do projeto de terceirização que tramita no Senado, por vetos à lei da Câmara ou até com medidas provisórias.
A lambança da Câmara pegou mal.
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