Alesp aprova lei que multa a quem acorrentar pets de forma inadequada

Vai para sanção do Governador Tarcísio de Freitas o projeto de lei que proíbe o confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado de cães e gatos no estado.

Jornal da Gazeta

Vai para sanção do Governador Tarcísio de Freitas o projeto de lei que proíbe o confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado de cães e gatos no estado. O descumprimento da norma configura maus-tratos, podendo levar a pena de 2 a 5 anos de reclusão, multa e perda da tutela do animal.

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