As bombas fiscais de Maia e Lewandowski para 2019

Comentário de Economia, com Denise Campos de Toledo.

Jornal da Gazeta

Hoje tivemos várias decisões que vão contra a estabilidade econômica, política e institucional. Rodrigo Maia, aproveitou o afastamento de Temer, para sancionar uma medida que, na prática, dá aval para os municípios gastarem além dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, na contramão do esperado ajuste das finanças públicas. Ajuste que deve envolver as várias esferas de governo.

E, Rodrigo Maia vem negociando a reeleição para a Presidência da Câmara, ficando responsável pelo encaminhamento, no Congresso, das propostas do próximo governo. Ainda que esteja sensibilizado com as dificuldades dos municípios, a posição não é compatível com a adesão que se espera dele a um processo mais sério de ajuste das contas.

Tivemos também a decisão do ministro Lewandowski, que concedeu uma liminar suspendendo medida provisória que adiava, de 2019 para 2020, o reajuste do funcionalismo. A decisão favorece 209 mil servidores e 163 inativos com um custo de 4,7 bilhões de reais no próximo ano. O adiamento era defendido pela atual e pela futura equipe econômica para dar alguma folga na gestão do orçamento, enquanto o próximo governo tenta executar o ajuste mais estrutural das finanças.

Vale lembrar que, anteriormente, foi concedido o reajuste para os ministros do Supremo, proposto pelo próprio STF, que terá um efeito dominó no setor público, sem a contrapartida do corte integral do auxílio moradia para os juízes. Já deram um jeitinho de manter o benefício em algumas situações. O Supremo, como estamos vendo, também pode dar a palavra final medidas relevantes, até para o ajuste fiscal. São incertezas que vão persistir mesmo com a mudança de governo.

Não há qualquer garantia de um comprometimento maior, dos poderes, com a medidas de reestruturação da economia. E, no outro sentido, persiste a insegurança jurídica, institucional. Reforçada pela decisão do outro ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, que na véspera do recesso, resolveu desengavetar um processo que questiona a constitucionalidade da prisão em segunda instância, favorecendo o ex-presidente Lula, além de outros implicados na Lava Jato.

Independentemente de justificativas técnicas, a medida foi no mínimo inapropriada, pela forma, o momento e as implicações que pode ter, poucos dias antes da posse de um novo governo.

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