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O rombo nas contas públicas e a responsabilidade do governo

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Esse novo rombo recorde das contas públicas não surpreende. Tem sido assim nos últimos meses e não dava pra esperar algo diferente. O governo não conseguiu cortar os gastos na proporção que pretendia e a arrecadação despencou com a recessão econômica. Apesar do aumento da carga tributária. Porque o governo vem cortando desonerações, elevando alíquotas, trouxe de volta a Cide sobre os combustíveis pra tentar garantir mais receita. Mas não deu. A queda de atividade veio bem mais forte do que previa. O próprio governo já admite que vai fechar o ano com uma saldo negativo de quase 52 bilhões de reais. Isso, sem considerar as pedaladas fiscais, que já fizeram o TCU rejeitar as contas do ano passado. Se tiver de fazer o acerto do que deixou de repassar para os bancos públicos, que bancaram despesas relacionadas a programas como o Bolsa Família, o déficit chega a 120 bilhões de reais. A situação é muito complicada. O governo não conseguiu sequer a aprovação, pelo Congresso, da revisão da meta deste ano. Na medida em que não vai conseguindo cumprir o que prometeu, vai tendo de obter a aprovação do Congresso. E a promessa para este ano era de um superávit, não de um rombo que pode passar de 2% do PIB. E agora ficou tudo mais difícil com a prisão de Delcidio do Amaral, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, responsável pelas negociações no Congresso. Já estamos no final do ano. Daqui a pouco começa o recesso parlamentar. Sem a aprovação das contas, a presidente Dilma estará desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal neste primeiro ano de mandato, o que pode ter implicações juridicas no ano que vem. Pode dar espaço até para abertura de processo de impeachment, sem a discussão se a irregularidade foi deste governo ou do governo anterior, como agora. De qualquer modo, tudo isso é péssimo para o País. A credibilidade fica mais abalada e aumenta muito a probabilidade de novos rebaixamentos da nota de avaliação de risco. Aliás, isso já parece inevitável. Até porque a proposta de superávit apresentada para o ano que vem não estabelece perspectivas melhores de evolução das contas, depende de receitas adicionais como a repatriação de recursos, a CPMF, sem uma reestruturação,d e fato, das finanças públicas. Eu volto na segunda. Até lá.
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