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(25/09/2006)
ATÉ DOMINGO, ELEITOR SÓ PODE SER PRESO EM OCASIÕES ESPECIAIS

A PARTIR DE AMANHÃ, ATÉ O DIA 3 DE OUTUBRO, NENHUM ELEITOR PODERÁ SER PRESO OU DETIDO NO PAÍS - SALVO EM CASOS DE FLAGRANTE DELITO, DE DESRESPEITO A SALVO-CONDUTO E DE SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA POR CRIME INAFIANÇÁVEL.

 
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