Entenda a proposta de mudança no FGTS

Publicado em: 27/08/2015 - Última atualização: 10/04/2023 - 11h02

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Os valores depositados no FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos trabalhadores podem ter correção igual ou superior a da Poupança. Pelo menos essa é a proposta de projeto aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e enviado para aprovação do Senado.

A mudança, considerada boa por grande parte das centrais de trabalhadores, enfrenta resistência de camadas do governo, pois diminuiria os recursos destinados aos programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.

Como é hoje?
A correção do saldo do FGTS é TR (taxa referencial) + 3% de juros ao ano.

Como pode ficar?
A remuneração do FGTS seria TR + 0,5% de juros ao mês, considerando que a Selic esteja superior a 8,5% ao ano; ou TR + 70% da Selic ao ano, se a Selic estiver inferior a 8,5% ao ano. Essa é a mesma forma de remuneração praticada na Poupança e, resumidamente, aumenta o rendimento do FGTS dos atuais 3% para 6% ao ano (percentuais aproximados).

Se aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidente da República, a nova regra passa a valer para os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

A advogada previdenciária Maria Faiock abordou esse e outros temas relacionados ao FGTS no “Revista da Cidade“. Assista: